Introdução: O que fazer após um acidente de trabalho?

Sofrer um acidente de trabalho pode gerar não apenas impactos físicos e emocionais, mas também dúvidas sobre os direitos e deveres do trabalhador. É fundamental conhecer as medidas corretas a serem tomadas e garantir que todos os direitos trabalhistas e previdenciários sejam respeitados. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza um acidente de trabalho, como proceder após a ocorrência e como o suporte jurídico pode ser essencial nesse processo.

O que é considerado acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da função ou no trajeto entre a residência e o trabalho, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou até morte. Pode ser um evento súbito ou uma doença desenvolvida em razão das atividades exercidas.

Exemplos comuns de acidentes de trabalho incluem:

• Quedas, cortes, choques ou queimaduras durante o trabalho;

• Acidentes com máquinas e equipamentos;

• Doenças ocupacionais (LER/DORT, problemas respiratórios, etc);

• Acidentes de trânsito no trajeto (acidente de trajeto);

• Exposição a agentes químicos ou biológicos prejudiciais.

Quais os primeiros passos após um acidente de trabalho?

• Procurar atendimento médico imediatamente;

• Comunicar a empresa ou supervisor direto sobre o ocorrido;

• Solicitar o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

• Guardar todos os documentos e exames relacionados ao acidente;

• Registrar o ocorrido com fotos, vídeos ou testemunhas, quando possível.

O que é a CAT e por que ela é importante?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa assim que o acidente ocorrer. Ela é fundamental para garantir o acesso ao auxílio-doença acidentário e para fins de estabilidade provisória. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode emitir o documento.

Quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?

• Auxílio-doença acidentário (B91) a partir do 16º dia de afastamento;

• Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno;

• Manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento;

• Recolhimento do INSS para fins de aposentadoria;

• Indenização por danos morais e materiais, em caso de culpa do empregador;

• Tratamento médico e reabilitação custeados pelo INSS.

Dúvidas Frequentes sobre Acidente de Trabalho

A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A emissão da CAT é obrigatória por lei, mesmo que o acidente não cause afastamento imediato.

Tenho estabilidade mesmo se for um acidente leve?
Sim, desde que haja afastamento e concessão do auxílio-doença acidentário.

Posso ser demitido durante o afastamento?
Não. O trabalhador possui estabilidade de 12 meses após o retorno e não pode ser dispensado nesse período.

Como o escritório Reiner de Souza pode ajudar

O Escritório Reiner de Souza, sob liderança do advogado Euclides, é referência em casos de acidente de trabalho. Nossa equipe atua com foco em garantir os direitos do trabalhador acidentado, desde a regularização da CAT até o pedido de indenizações judiciais.

Acidente de Trabalho: Saiba Como Proceder e Quais São Seus Direitos